Manifesto Autoral & Condições de Uso·Lei nº 9.610/98

Termos de Uso

A preservação da arte, da dignidade corporal e da propriedade intelectual.

Brasília, DF•Versão Vigente — 2026•República Federativa do Brasil
“O corpo e a obra de uma artista não constituem matéria pública para apropriação indevida ou clonagem algorítmica. O respeito à criação é a primeira condição de quem aprecia a liberdade.”
— Nua Borges
I.

Natureza e Finalidade Deste Espaço

O presente website (nuaborges-er7.pages.dev) constitui o ambiente editorial oficial de Nua Borges — educadora sexual, sexóloga em formação e modelo autoral.

Ao navegar por estas páginas, você concorda de maneira livre e informada com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. A continuidade da navegação reflete o compromisso mútuo com o respeito à obra artística, à legislação brasileira e às regras de convivência ética aqui delineadas.

II.

Propriedade Intelectual e Proteção Autoral Estrita

Todo e qualquer conteúdo disponível nesta plataforma — incluindo ensaios fotográficos, retratos, vídeos, textos poéticos e ensaísticos, arranjos sonoros, design de interface, marcas e tipografia — constitui propriedade intelectual protegida nos termos da Lei Federal nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e do Artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil.

A exibição visual de tais obras neste portal possui finalidade estritamente contemplativa e promocional da carreira da titular. A concessão de acesso ao website não transfere nem licencia, sob qualquer pretexto, qualquer direito patrimonial ou moral sobre os materiais exibidos.

III.

Vedações Expressas: Pirataria, Inteligência Artificial e Deepfakes

Em razão da natureza autoral e íntima da imagem de Nua Borges, são terminantemente proibidas as seguintes condutas:

1. Download, Gravação de Tela e Redistribuição Não Autorizada:É vedado copiar, gravar telas, fazer downloads não licenciados, redistribuir em grupos de mensagens (como Telegram ou WhatsApp), fóruns da internet ou revender qualquer fragmento de imagem ou vídeo disponibilizado nesta plataforma.

2. Treinamento de Modelos de Inteligência Artificial & Clonagem Visual:É expressamente proibido utilizar qualquer fotografia, traço fisionômico, voz ou imagem de Nua Borges como dado de entrada para treinamento ou ajuste fino de modelos de aprendizado de máquina, redes neurais generativas, difusores visuais ou criação de representações sintéticas (deepfakes).

3. Extração Automatizada (Scraping):É proibido o emprego de robôs, crawlers, spiders ou rotinas automatizadas para indexação em lote, captura massiva ou raspagem de conteúdo.

A transgressão dessas normas sujeita os infratores à responsabilização civil por perdas e danos e danos morais, bem como às penalidades criminais previstas no Artigo 184 do Código Penal Brasileiro e legislações correlatas de proteção à dignidade da mulher.

IV.

Maioridade Legal e Conteúdo Exclusivo

Esta plataforma institucional contempla seções informativas sobre educação sexual e ensaios artísticos com classificação indicativa restrita a maiores de 18 (dezoito) anos ou idade legal estipulada pela legislação de seu país de residência.

Ao acionar botões que direcionam para canais sensuais ou exclusivos (como o OnlyFans), o visitante declara, sob as penas da lei, possuir plena capacidade civil e maioridade penal para acessar materiais de teor adulto e erotismo consensual.

V.

Conduta Ética, Integridade e Convivência

Esperamos de todos os membros e visitantes uma postura ética, respeitosa e madura. São condutas inaceitáveis em quaisquer canais vinculados a esta plataforma:

  • Praticar qualquer modalidade de importunação sexual, assédio moral, misoginia, transfobia ou discriminação;
  • Utilizar canais de contato comercial para fins de difamação, injúria ou solicitações ilícitas;
  • Tentar explorar vulnerabilidades de código, violar credenciais de acesso ou comprometer a integridade dos servidores.
VI.

Serviços Parceiros e Limitações de Responsabilidade

Este website atua como vitrine oficial e portal institucional. Serviços de assinatura mensal, compras de conteúdo fechado e transações financeiras realizadas via OnlyFans são processados integralmente por aquela entidade internacional, sob suas próprias regras comerciais de faturamento e suporte ao assinante.

Nua Borges não se responsabiliza por eventuais interrupções temporárias de infraestrutura decorrentes de falhas em provedores de telecomunicações, serviços de roteamento global ou manutenções de rede alheias à nossa gestão direta.

VII.

Foro de Eleição e Legislação Vigente

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso desta plataforma ou de violações a direitos autorais aqui descritos, as partes elegem o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.